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PL 347/2025: Advogada especialista em direito desportivo analisa projeto de lei que repassa recursos financeiros para clubes profissionais do futebol capixaba

O futebol Capixaba passa por um processo de mudanças e profissionalização dentro e fora de campo, visando por exemplo a classificação dos clubes para a Série A do Campeonato Brasileiro.

Redação EF
Por: Redação EF
05/07/2025 às 18h38
PL 347/2025: Advogada especialista em direito desportivo analisa projeto de lei que repassa recursos financeiros para clubes profissionais do futebol capixaba
Foto: Divulgação

Assim como nos demais setores da economia nacional, o desenvolvimento e repasse de verbas direcionadas ao futebol profissional, contribui de forma significativa para a expansão e o desenvolvimento de novos negócios na indústria do esporte. Em razão dessa necessidade, na última terça - feira, 01, a Assembleia Legislação do Espírito Santo, votou a favor do Projeto de Lei (PL) 347/2025 que autoriza o repasse de determinado valor financeiro aos clubes profissionais do Espírito Santo.

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O futebol Capixaba passa por um processo de mudanças e profissionalização dentro e fora de campo, visando por exemplo a classificação dos clubes para a Série A do Campeonato Brasileiro. De acordo a advogada capixaba Edinalva Gomes, de Vila Velha, sócia - fundadora do escritório Gomes & Bento Advogados, especialista na defesa de clubes e atletas da região: “O Projeto de Lei Estadual nº 347/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, representa um avanço relevante ao estabelecer repasses financeiros a clubes profissionais masculinos classificados em competições nacionais, com o objetivo de fortalecer o futebol capixaba e impulsionar a economia do esporte no Estado. Reconhecesse o mérito da proposta, sobretudo por estimular a profissionalização dos clubes locais, fomentar empregos diretos e indiretos e ampliar a visibilidade do futebol capixaba em nível nacional. Apesar dos avanços, o PL 347/2025 não contempla o futebol feminino, o que constitui grave omissão diante da realidade atual da modalidade e da necessidade de políticas públicas específicas para sua estruturação e desenvolvimento”.

Futebol feminino

Durante o processo de votação, líderes políticos pontuaram a alta necessidade de investir no futebol feminino local. Para Edinalva Gomes, o Projeto de Lei Estadual nº 347/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, representa um avanço relevante ao estabelecer repasses financeiros a clubes profissionais masculinos classificados em competições nacionais, com o objetivo de fortalecer o futebol capixaba e impulsionar a economia do esporte no Estado. “Reconhece-se o mérito da proposta, sobretudo por estimular a profissionalização dos clubes locais, fomentar empregos diretos e indiretos e ampliar a visibilidade do futebol capixaba em nível nacional. Apesar dos avanços, o PL 347/2025 não contempla o futebol feminino, o que constitui grave omissão diante da realidade atual da modalidade e da necessidade de políticas públicas específicas para sua estruturação e desenvolvimento. Recomenda-se que o Governo do Estado ou o Parlamento proponha, por emenda legislativa ou projeto complementar, a inclusão de políticas de incentivo específicas para o futebol feminino capixaba, com critérios técnicos, metas de desenvolvimento e recursos próprios. Somente com investimento estruturado e contínuo será possível alcançar a igualdade de oportunidades entre as modalidades masculina e feminina”.

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